STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Briga de trânsito leva a indenização

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Loja indeniza clientes

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Demóstenes acredita que há crime organizado na Infraero

Crime organizado na Infraero.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Dano moral. Cartão de crédito. Lançamento indevido. Fraude. Redução do valor. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Sucumbência recíproca. Impossibilidade.

Apartheid econômico no Brasil

Ricardo Alípio da Costa é Advogado especializado em questões aduaneiras e direito econômico ambiental. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Áreas de atuação: Direito Internacional, Aduaneiro, Econômico Ambiental e Empresarial.